Termos e Condições

8. Aviso Legal

Informações Gerais

O conteúdo deste site é fornecido pela Filigrana Sul LTDA para fins informativos gerais sobre os serviços disponíveis. As descrições de técnicas artesanais, materiais e processos têm caráter educativo e não constituem aconselhamento profissional individualizado.

Não Substituição de Assessoria Especializada

As informações disponibilizadas aqui não substituem a análise presencial de um especialista, nem devem ser usadas como base única para decisões de compra, venda ou avaliação de joias. Recomendamos sempre a consulta direta com nossa equipe antes de qualquer decisão.

Exatidão e Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter as informações do site atualizadas e corretas. Ainda assim, preços, prazos e condições de serviço podem sofrer alterações; o escopo final de cada projeto é confirmado na proposta individual. A Filigrana Sul LTDA não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta.

Resultados

Os resultados de cada serviço dependem das características individuais das peças, do estado de conservação e de outros fatores fora do controle da Filigrana Sul LTDA. Não fazemos afirmações sobre valores de mercado ou resultados de venda futuros.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Filigrana Sul LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso das informações deste site. A responsabilidade da empresa está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

9. Política de Reembolso

Abrangência

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para os serviços de Consignação de Filigrana e Artesanato, Sessões de Orientação para Compradores e Inventário de Acervo Familiar.

Direito de Arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando a contratação é realizada à distância — por formulário online ou e-mail — o cliente tem direito ao cancelamento e ao reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, desde que os serviços ainda não tenham sido iniciados.

Elegibilidade para Reembolso

Após o período de arrependimento de 7 dias, um reembolso parcial ou total poderá ser considerado nos seguintes casos:

• O serviço não foi iniciado pela Filigrana Sul LTDA por razões internas;
• Houve divergência significativa entre o escopo confirmado e o serviço efetivamente prestado;
• Força maior comprovada que impeça a realização do serviço.

Como Solicitar

Para solicitar um reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (51) 3346-2807, informando o nome, a data de contratação e o motivo da solicitação. Nos esforcamos para responder dentro de dois dias úteis.

Processamento

Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 5 a 10 dias úteis após a aprovação. Prazos adicionais podem ocorrer conforme a instituição financeira.

Casos Não Reembolsáveis

• Serviços já concluídos e entregues conforme o escopo acordado;
• Desistência após o início do serviço, quando não houver falha da Filigrana Sul;
• Insatisfação decorrente de expectativas não comunicadas antes da contratação.

10. Política de Cancelamento

Como Cancelar

Cancelamentos devem ser solicitados por e-mail em [email protected] ou por telefone no +55 (51) 3346-2807, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 (horário de Brasília). Solicitações fora desse horário serão processadas no próximo dia útil.

Janelas de Cancelamento

• Até 7 dias corridos após o pagamento e antes do início do serviço: cancelamento sem custo, com reembolso integral (direito de arrependimento — veja seção acima).
• Após 7 dias ou quando o serviço já tiver sido iniciado: o reembolso será proporcional à parcela não executada, descontados os custos já incorridos. O valor a ser reembolsado é calculado caso a caso e informado por escrito.

Reagendamento

Em vez de cancelar, você pode solicitar o reagendamento do serviço sem custo adicional, sujeito à disponibilidade de agenda. O reagendamento deve ser solicitado com pelo menos 48 horas de antecedência em relação à data combinada.

Cancelamentos pela Filigrana Sul

Em situações de impedimento operacional, força maior ou ausência de condições técnicas para a realização adequada do serviço, a Filigrana Sul LTDA poderá cancelar um agendamento. Nesses casos, oferecemos ao cliente a opção de reagendamento sem custo ou reembolso integral do valor já pago, a critério do cliente.